Reunião sobre Mudanças no

Regulamento dos Conselhos Comunitários de Segurança

A Guarda Civil Municipal de Ribeirão Preto, em parceria com a Coordenadoria Estadual das Consegs, promoveu nesta quinta-feira, dia 26 de novembro, às 17 horas, na Base da Guarda Civil Municipal um encontro sobre Mudanças no Regulamento dos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs).

O Coordenador Estadual dos Conselhos de Segurança Dr Orion Francisco Marques Riul iniciou a reunião fazendo um retrospecto histórico da criação dos Consegs e após apresentou as propostas de mudanças do Regulamento do Conseg, que se divide em três eixos: jurídico, estrutural e conceitual.
Dr Orion salientou que o processo de mudança será democrático e, para tanto, tem realizado diversas reuniões de trabalho com representantes dos Consegs em vários municípios do Estado, a fim de apresentar propostas e receber sugestões. Afirmou, ainda, que a minuta do novo regulamento será colocada em votação em fevereiro de 2010, oportunidade que os representantes das Consegs aprovarão ou não as propostas de mudança.
Entre as principais mudanças estão a criação de Coordenadorias Regionais, sendo uma delas no município de Ribeirão Preto, a necessidade dos membros do Conseg passarem por um curso de capacitação e a criação do membro fixo do poder público municipal, o qual sugere-se que seja de preferência Guardas Civis Municipais.

“A reunião foi muito produtiva, pois foram esclarecidas várias dúvidas sobre o processo de mudança no regulamento e também sobre a atuação dos Consegs. Destaco a proposta de participação mais efetiva do poder público municipal nos Consegs, o que entendo ser fundamental para o aperfeiçoamento das soluções de problemas apresentados pela população, vez que muitas vezes dependem da atuação da Administração Municipal”, afirma o Superintendente da Guarda Civil Municipal André Tavares.

Conseg - Os Conselhos Comunitários de Segurança são formados por grupos de pessoas do mesmo bairro ou município, que se reúnem para discutir e analisar, planejar e acompanhar a solução de seus problemas comunitários de segurança, além de desenvolver campanhas educativas e estreitar laços de entendimento e cooperação entre as várias lideranças locais.
Cada Conselho é uma entidade de apoio à Polícia Estadual nas relações comunitárias, e se vinculam, por adesão, às diretrizes emanadas da Secretaria de Segurança Pública, por intermédio do Coordenador Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança.
As reuniões ordinárias de cada Conselho são mensais, realizadas normalmente no período noturno, em imóveis de uso comunitário, segundo uma agenda definida por período anual. A Secretaria de Segurança Pública tem como representantes, em cada Conseg, o Comandante da Polícia Militar da área e o Delegado de Polícia Titular do correspondente Distrito Policial.

GCM REALIZA APREENSÃO DE GRANDE QUANTIDADE DE DROGAS

No dia 21 de novembro de 2009 a Viatura Romu da Guarda Civil Municipal de Ribeirão Preto patrulhava as regiões mais atingidas pelo vendaval que atingiu o município durante a madrugada, quando foi solicitada por um municípe que denunciou o grande fluxo de usuários de droga em uma residência abandonada à rua Amparo, 1560. Diante da informação os GCM´s Domingos e Rogério apoiados pelos GCM´s Herivaldo e Carvalho decidiram verificar a procedência da denúncia e encontraram enterrado no local grande quantidade de entorpecentes, sendo 1.300 kg de maconha, 700 gr de crack, 500 gr de cocaína, uma balança de precisão, cerca de 1500 cápsulas para embalagem da cocaína, e grande quantidade de embalagens plásticas e fitas adesivas que seriam usadas para embalagens das drogas. De imediato apresentaram as drogas no Plantão Policial, onde o Delegado de Polícia formalizou o ato e determinou a apreensão dos entorpecentes.

Parabéns aos GCM´s, que demonstraram estar atentos ao serviço e sempre solícitos no atendimento a população.

GCM DE RIBEIRÃO PRETO SEMPRE ATENTA

RECUPERA OBJETO DE FURTO

Em patrulhamento de rotina pelo bairro Higienópolis, mais precisamente pelas confluências da Av. Independência X Rua Quintino Bocaiuva, os patrulheiros da ROMU, se depararam com um indivíduo em atitude suspeita, pois o mesmo ao avistar a VTR da GCM se desesperou, quase sofrendo acidente ao tentar empreender fuga correndo pela Rua Bernadino de Campos na contra mão de direção, sendo necessário que houvesse o acompanhamento a pé ao suspeito de delito, que somente foi detido pela guarnição no cruzamento com a rua Marechal Deodoro. Com o suspeito foi encontrado um óculos da marca Oakley e ao ser indagado do motivo da fuga e sobre a propriedade do óculos, confessou que instantes atrás havia subtraído o óculos de um rapaz que se encontrava parado com seu veículo no semáforo. A vítima percebendo a movimentação da VTR e a prisão do meliante, procurou pela guarnição relatando o ocorrido e reconhecendo o indivíduo como sendo o autor do Delito, bem como o produto de furto como sendo de sua propriedade. Diante das circunstãncias, foi dada voz de prisão em flagrante e o indivíduo conduzido ao 1º Distrito Policial, onde a Autoridade Policial ratificou a voz de prisão em flagrante, capitulado no art. 155 do Código Penal Brasileiro "furto consumado", e o indiciado foi recolhido ao CDP (centro de detenção provisória) onde o mesmo permanecerá detido à disposição da Justiça.

Parabéns aos GCMs Cleiton, Leandro e Margom pela ocorrência, demonstrando assim estarem preparados para a missão de servir a população.

ENCERRADA A CAPACITAÇÃO DE TODO O EFETIVO

DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Nesta terça-feira, 17 de novembro, terminou, na sede da Guarda Municipal, localizada na Rua Lafaiete nº 1.676, o Curso de Capacitação para os 33 participantes da 7ª turma da Guarda Civil Municipal. Com a conclusão desta sétima turma, encerra o trabalho de requalificação de todo efetivo da corporação, que conta com 193 GCM(F)´s. Com aulas teóricas e práticas, a capacitação foi iniciada junto à primeira turma, no dia 3 de agosto, sendo realizada durante alguns meses na Delegacia Seccional de Ribeirão Preto e, posteriormente, na sede da Guarda Municipal.
Uma conquista da prefeita Dárcy Vera, este treinamento faz parte dos chamados “cursos complementares”, oferecidos pela Academia de Polícia de São Paulo, considerada referência nacional na preparação de agentes policiais. Com duração de 96 horas, o curso acontece de segunda a sexta-feira, dividido em sete turmas, com cerca de 25 membros em cada.
André Luiz Tavares, superintendente da Guarda Civil Municipal, afirma que esta capacitação vai além da preparação de guardas, o trabalho também visa ações direcionadas contendo informações técnicas e atualização de conhecimentos, que garantirão a qualidade e eficiência do serviço prestado à comunidade.
Conteúdo da Capacitação – No cronograma constaram aulas teóricas e práticas com delegados, peritos, investigadores, policiais e especialistas na área de segurança pública, incluindo treinamentos de aulas de tiro, de defesa pessoal e técnicas de abordagem.

Fonte: http://www.ribeiraopreto.sp.gov.br/ccs/snoticias/i33principal.php?id=12889

GUARDA CIVIL MUNICIPAL E SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS MANTÉM DIÁLOGO PERMANENTE

No dia 12 de novembro de 2009, às 18 h, o Comando da GCM-RP se reuniu com os representantes do Sindicato dos Servidores Muncipais de Ribeirão Preto para debater, entre outros temas, a proposta de Gratificação por Regime Especial de Trabalho (RET), solicitada pelos GCM´s.

A reunião foi muito produtiva e decidiu-se montar uma Comissão de GCM´s para analisar com o Chefe de Divisão Financeira da GCM Sr Júlio Lopes Marcelino a viabilidade financeira de custeio da gratificação e posteriormente marcar reunião com Exma Prefeita Municipal Dárcy Vera para apresentar a proposta ao Executivo.

Participaram da reunião o Presidente do SSM-RP Wagner Rodrigues, o Vice-Presidente Laerte, o Secretário Executivo GCM Valdir Avelino, a Diretora de Esportes GCMF Antônia, o presidente da Seccional GCM Osvander e mais de 20 (vinte) GCM´s. Por parte da Administração participaram o Superintendente GCM André Tavares, a Diretora Operacional GCMF Lidiana, a Diretora Administrativa Leocádia, o Chefe Operacional GCM Elias, o Chefe de Treinamento GCM Matiello, a Chefe de Divisão Jurídica Drª Isabel, o Chefe de Divisão Financeira Sr Júlio e a Chefe de Recursos Humanos Srª Lídia.

"Tenho profundo respeito pelas entidades que representam os trabalhadores, em especial pelo SSM-RP, e acredito que são de extrema importância para a garantia dos direitos dos servidores e até mesmo para a qualidade do serviço público. Diante disto, fiz questão que todos os Diretores e Chefes da GCM participassem da reunião para que todas as dúvidas fossem sanadas com os responsáveis e especialistas em cada área da Administração GCM", afirma o Superintendente GCM André Tavares.

GUARDA CIVIL MUNICIPAL GARANTE A SEGURANÇA NO CAMPEONATO AMADOR DE FUTEBOL DE RIBEIRÃO PRETO

No dia 15 de novembro de 2009, a Guarda Civil Municipal (GCM) em apoio à "Secretaria Municipal de Esportes - SME"(promotora do evento), montou uma operação especial para garantir a realização do jogo da semi-final, entre as equipes São Bento e Vila Carvalho, que na semana anterior foi encerrado no início do 2º tempo por falta de segurança. Desta feita a SME transferiu a partida para o Estádio do Comercial Futebol Clube e com a colaboração da GCM foi concluída sem nenhum incidente e com total segurança.
Através da decisão por penaltis, após o tempo regular de jogo, a equipe do São Bento garantiu o acesso a próxima etapa do certame.

FÓRUM “CONSCIÊNCIA E ATITUDE”
DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA

Na noite desta quarta-feira, 11 de novembro de 2009, tive a honra de representar a Exma Prefeita Municipal de Ribeirão Preto Dárcy Vera, no FÓRUM “CONSCIÊNCIA E ATITUDE” DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA, no Auditório do Centro Universitário Moura Lacerda. "O evento contou com uma mesa de participantes ilustres, com vasto conhecimento jurídico e grande representatividade junto a nossa comunidade.
Participaram os juízes de direito Dr. Lúcio Enéas da Silva Ferreira, mediador do evento, e o Dr. João Agnaldo Gandini; o Major Luiz Henrique Uzai, representou o comando da Polícia Militar; Delegado Dr. Jorge Cury, representando a chefia da Polícia Civil na região, DEINTER-3; o Sr. André Luis Tavares, superintendente da Guarda Civil Municipal; o Dr. Aroldo Chaud, delegado de polícia do 4ºDP; o Dr. Danilo Miyazaki, Defensor Público; Dr. Antônio Carlos de Oliveira, advogado e professor de Direito Penal; Dr. Cid Velludo Salvador, conselheiro estadual da OAB/SP; Dr. Welson Gasparini, advogado e ex-prefeito municipal; Igor Max Ruchinski dos Reis, presidente da ONG Consciência e Atitude; e Jorge Daher, coordenador do Evento.
Vários assuntos polêmicos e de grande relevância social foram discutidos, entre eles a diminuição da maioridade penal, descriminalização das drogas, e as mudanças na lei penal, sempre com a intenção de conscientizar sobre a importância da participação da sociedade nas políticas públicas de segurança.
O evento foi organizado pelo Núcleo de Prática Jurídica do Centro Universitário Moura Lacerda em parceria com a ONG Consciência e Atitude e contou com a participação de quase 200 pessoas que lotaram o auditório".

Fonte: Jorge Daher

GCM APREENDE DROGAS E EFETUA PRISÃO EM FLAGRANTE

No dia 10 de novembro de 2009, a VTR ROMU com os GCM´s Damasceno, Cleiton e Leandro, estavam transitando pela Rua Carlos Gomes em Ribeirão Preto, quando avistaram um indivíduo dispensando drogas em alguns blocos que estavam no solo e ao ser abordado salientou que havia saído da cadeia há poucos dias e confirmou ter dispensado as 5 (cinco) pedras de crack e uma porção de maconha ao avistar a viatura. O indivíduo foi conduzido à DISE, onde confessou que estava exercendo o comércio ilegal de drogas, sendo assim a Autoridade Policial lavrou o devido auto de prisão em flagrante.

Parabéns aos GCM´s!

PATRULHAMENTO CICLÍSTICO EM AÇÃO

No dia 31 de outubro de 2009, os GCM´s Cavalcante e Santos do Patrulhamento Ciclístico, encontravam-se na esquina das ruas Visconde de Inhaúma com rua General Osório, no centro de Ribeirão Preto, quando se depararam com um indivíduo que acabara de furtar uma bicicleta. De imediato deram voz de prisão em flagrante ao infrator, a qual foi ratificada pelo Delegado de Polícia. A bicicleta foi apreendida e entregue à vítma.

Parabéns aos GCM´s!

GCM PROTETORA E AMIGA!

CONSELHO DE GESTORES MUNICIPAIS DE

SEGURANÇA PÚBLICA

No dia 06 de novembro de 2009, o Superintendente da Guarda Civil Municipal de Ribeirão Preto André Tavares, participou da Reunião do Conselho de Gestores Municipais de Segurança Pública do Estado de São Paulo, realizada na Sede do Poder Executivo Municipal, na cidade de São Paulo.

Na oportunidade foram debatidos os princípios e diretrizes aprovados na 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, realizada em Brasília, que elegeram como itens prioritários o papel dos municípios como co-gestor em segurança e também a regulamentação das atribuições das Guardas Civis Muncipais.

"A reunião foi importante, pois possibilitou o encontro e a troca de experiências com Comandantes de GCM´s de diversos municípios do Estado de São Paulo, no sentido do aperfeiçoamento da segurança pública. Outro objetivo atingido foi o de realçar a importância das Guardas Civis Municipais do Interior do país e continuar a luta por um crescimento uniforme das GCM´s, isto é, que os benefícios obtidos pelas GCM´s da Capital e entorno também sejam estendidos ao interior do Estado", afirma André Tavares.

PROJETO EDUCANDO PARA A VIDA ENTREGOU CERTIFICADOS A 377 ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

No dia 03/11/09, às 14 h, no Teatro Pedro II, aconteceu a solenidade de entrega de certificados para os alunos da rede municipal de ensino que participaram do Projeto "Educando para a Vida", que orienta para a prevenção ao Uso e Abuso de Drogas, importância do estudo, valorização dos vínculos familiares, solução pacífica dos conflitos, importância da auto-estima. O projeto foi ministrado por guardas civis municipais e é realizado em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e a Associação Nacional de Prevenção ao Uso e Abuso de Drogas (ANPUAD).

DEFESA CIVIL EM AÇÃO

Nesta madrugada a Defesa Civil entrou em ação, seguindo o preceito da Administração de solucionar imediatamente os problemas causados pelas imtempéries da natureza. Sob a supervisão da Prefeita Dárcy Vera, que através do nextel me acionou 3 vezes durante os trabalhos da Defesa Civil na madrugada, buscando informações e orientando para a qualidade e rapidez do atendimento. A sintonia da Administração e todos os órgãos da defesa civil está perfeita e isso tem resultado em bons serviços à população.

Ocorrências atendidadas pela Defesa Civil em 11/12 de novembro de 2009.

- Av Francisco Junqueira: por volta das 22:15 h iniciou-se a chuva; e aproximadamente às 22:40 h ocorreu alagamento nas proximidades do cruzamento com a Av Saudade, foi feita a interdição do local para evitar danos aos comerciantes. Às 23:20 h a via foi liberada. Às 02:50 h conclui-se a limpeza do local.

- Av. do Café (prox. à Usp): devido a forte chuva uma lagoa existente na usina de asfalto da Prefeitura ficou repressada causando grande correnteza de água, ocasionando deslizamento de terra e pedras na via pública. A defesa civil se fez presente através da Guarda Civil Municipal, Secretaria de Infra-estrutura, Transerp e Corpo de Bombeiros - o local foi interditado de imediato e aproximadamente às 03:20 h (am) iniciou-se a limpeza da via-pública. Pela manhã já havia sido retirado do local 30 caminhões de terra e pedras - o trabalho prossegue durante o dia;

- Av Rio Pardo, 3565- no local o teto e uma parede da residência foram danificados. Foi oferecido o Cetrem, mas a genitora e seus 3 filhos optaram em ir para a casa da irmã no Jd Progresso, sendo o transporte feito pela GCM.

CARTA AO MINISTRO TARSO GENRO

Excelentíssimo Senhor Ministro,

Vimos, pelo presente, solicitar a Vossa Excelência apoio desse Ministério da Justiça, para que as Guardas Civis Municipais sejam regulamentadas, tendo em vista os motivos a seguir aduzidos:

O artigo 144, parágrafo 8º, da Constituição Federal, não dá conta das atribuições da Guarda Civil Municipal, carecendo de regulamentação. Nesse sentido, a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública aprovou como 8ª diretriz mais votada, de um total de 40, a regulamentação das Guardas Civis. Além disso, a Conferência aprovou como um dos dez princípios orientadores da política nacional de Segurança Pública o reconhecimento jurídico-legal da importância do município como co-gestor da área, fortalecendo sua atuação na prevenção social do crime e das violências.
As Guardas Civis Municipais têm se consolidado no país como polícia preventiva e comunitária, a partir da contribuição significativa na segurança pública e da notoriedade do reconhecimento público dos trabalhos efetivo e eficaz que desenvolve, ocupando um vácuo constitucional no que diz respeito à prevenção. O artigo 144, do texto constitucional não menciona a prevenção e as corporações policiais têm, historicamente, privilegiado a ação repressiva, o que construiu uma cultura reativa diante da violência e da criminalidade.

A vocação preventiva e comunitária da Guarda Civil Municipal contribui para a consolidação de um novo paradigma na segurança pública, desde uma perspectiva proativa, de integração e de proximidade com a população e valorizando a prevenção, complementarmente à repressão, esta última de competência das polícias estaduais e federal.

Propõe-se que as Guardas Civis Municipais com efetivo a partir de 100 (cem) trabalhadores, sejam regulamentadas como polícias municipais preventivas e comunitárias, com plano de cargo, salários e carreira única, além de corregedoria e ouvidoria autônomas e independentes de seus comandos, a fim de implantar e fortalecer o controle interno e externo de suas atividades. As Guardas Civis Municipais deverão, ainda, criar escola de formação para realização dos cursos de ingresso, dos cursos de acesso, bem como para a formação continuada de forma a instituir uma política permanente de qualificação de seus agentes, baseada na matriz curricular para a formação das Guardas proposta pela SENASP.

Com a regulamentação das Guardas Civis Municipais, torna-se fundamental a criação do Conselho Federal das Guardas Civis Municipais, que terá a competência de credenciar, fiscalizar e acompanhar a execução dos programas municipais de segurança e estabelecer as diretrizes gerais das Guardas Civis Municipais, cabendo ao Ministro da Justiça definir a composição desse conselho.

Face ao exposto, reiteramos nossa solicitação inicial, no sentido de que esse Ministério da Justiça manifeste apoio à regulamentação nacional das Guardas Municipais, encaminhando projeto de lei ao Congresso Nacional e ou apoiando o projeto do Conselho Nacional das Guardas Municipais, que já tramita naquela Casa Legislativa.

Subscrevem o presente, atenciosamente,

Deputado Federal Vicentinho

Comissão dos Representantes das Guardas do ABCDMR, São Paulo, Osasco e Ribeirão Preto:
Benedito Domingos Mariano
Secretário de Segurança Urbana de São Bernardo do Campo
Oséias Francisco da Silva
Subinspetor da Guarda Municipal de São Bernardo do Campo
Gilson Meneses
Comandante da Guarda Civil de Osasco e Presidente do Conselho Nacional das Guardas;
André Luiz Tavares
Comandante da Guarda Civil de Ribeirão Preto;
Emílio D´Angelo Junior
Subcomandante da Guarda Civil de Diadema
Carlos Augusto Souza Silva
Sindicato dos Guardas Civis de São Paulo;
João Carlos Conigero
Guarda Civil de Mauá
Neide Aparecida Rodrigues de Souza
Guarda Civil de Ribeirão Pires
Carlos Roberto da Silva
Presidente do Sindicato dos Servidores de São Bernardo do Campo
Cleiton Leite Coutinho
Guarda Civil Municipal de Santo André e Coordenador do MVG (Movimento de Valorização dos Guardas do ABCDMR)

GCM RECUPERA

VEÍCULO FURTADO

No dia 02/11/09, por volta das 14 h,em patrulhamento nas proximidades da EMEF Jarbas Massulo, mais precisamente na rua Alfredo Ravaneli no Jd Juliana, viatura 155 ROMU com os GCM´s Damasceno, César e Adalberto localizaram o veículo Gol, cor verde, que havia sido furtado na rua João Bin. De imediato a vítima foi contactada e, após o registro da ocorrência na Polícia Civil, teve o seu veículo restituído.

Parabéns aos GCM´s, que tem dedicado especial atenção nos patrulhamentos e com isso prestado excelentes serviços à população.

Imagem 1

Imagem 2


Imagem 3

Atendendo a sugestões de GCM´s elaboramos novo "layout" para divulgação da Guarda Civil Municipal à população, inspirado no "layout" do site da GCM.

O GCM Galante sugeriu que fosse feito um painel na entrada da recepção da Base GCM, pois muitas pessoas não conseguem identificar a Base, justamente pela falta dessa divulgação. Já o GCM César sugeriu incluir na divulgação da GCM os dizeres"Protetora e Amiga", o que é feito por diversas GCM´s do país.

Diante dessas relevantes sugestões em breve serão instalados o painel da recepção (imagem 3), o painel da esquina da Rua Lafaiete (imagem 2) e também elaboramos um banner (imagem 1), que servirá para ilustrar os eventos promovidos pela GCM.

Amigo(a)s GCM(f)´s, façam como os GCM´s Galante e César enviem suas sugestões.

Unidos somos mais fortes!

PROJETO EDUCANDO PARA A VIDA ENTREGA CERTIFICADOS A MAIS DE 370 ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

No dia 03/11/09, às 14 h, no Teatro Pedro II, realizar-se a solenidade de entrega de certificados para os alunos da rede municipal de ensino que participaram do Projeto "Educando para a Vida", que orienta para a prevenção ao Uso e Abuso de Drogas, importância do estudo, valorização dos vínculos familiares, solução pacífica dos conflitos, importância da auto-estima.
O projeto é ministrado por guardas civis municipais e realizado em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e a Associação Nacional de Prevenção ao Uso e Abuso de Drogas (ANPUAD).

PARTICIPEM!!!

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO PARTICIPOU DO IV CONGRESSO BRASILEIRO DE GCM´S

94 cidades reunidas no IV Congresso Brasileiro de Guardas Municipais, realizado em Vinhedo-SP nos dias 05, 06, e 07 de Outubro de 2009, aprovaram na sua Assembléia de Encerramento a Carta de Vinhedo, nos seguintes termos:

CARTA DE VINHEDO

- Considerando a Constituição Federal de 1.988, em seu art. 144, § 8º, deixa claro que: “§ 8º Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei”;
- Considerando que o crescimento das Guardas Municipais, é, hoje, de ponderável importância em face à crescente demanda social por segurança e complexidade do avanço tecnológico;
- Considerando que as Guardas Municipais necessitam do amparo decisivo dos Chefes dos Executivos, dos Vereadores e de todas forças vivas das comunidades locais, bem como de todo o Parlamento Federal;
- Considerando que, de acordo com a Constituição Federal, a melhor política, visando à afirmação sócio-profissional e emprego das Guardas Municipais de agir independentemente, eis que defensores da ordem e da tranqüilidade das populações a que servem por meio das quais, via Prefeitura Municipal, são pagas, assistidas, instruídas, equipadas, armadas, treinadas, recicladas e aperfeiçoadas;
- Considerando, em conseqüência, que a tendência da municipalização dos serviços é a mais racional, ágil e eficiente no tocante ao atendimento da demanda desses serviços com eficácia e rapidez;
- Considerando, que as Guardas Municipais há muitos anos vêm prestando serviços de cooperação na Segurança Pública, buscando a integração policial, sempre em benefício das populações;
- Considerando, que as Guardas Municipais são uma realidade irreversível, devendo consagrar-se como Instituições Modernas, Preventivas e Comunitárias.

RESOLVEM POR UNANIMIDADE APROVAR O SEGUINTE:

1. Ratificar as Cartas e decisões anteriores;
2. Continuar a mobilizar todos os esforços, no sentido de aprovar a PEC nº 534 A, no menor espaço de tempo possível, fazendo com que as Câmaras Municipais aprovem moções, solicitando aprovação imediata da PEC 534 A;
3. Que o Governo Federal, manifeste por meio de suas lideranças na Câmara e no Senado federal, apoio à aprovação da PEC 534/02 e respectiva regulamentação das Guardas Municipais, como policias municipais preventivas e comunitárias;
4. Continuar o trabalho político para Aprovação do Projeto de Regulamentação das Guardas Municipais, número 5959/2005 no nível Federal;
5. Divulgar o site www.guardasmunicipaisbrasil.com.br, como instrumento de publicação dos trabalhos das Guardas, fórum permanente de debates, apresentação de documentos técnicos para servirem de consulta as Guardas e seus integrantes e outros objetivos de importância para as Guardas;
6. Que o Ministério da Justiça institua novamente o comitê técnico das Guardas Municipais, com a participação obrigatória de técnicos que sejam Guardas Municipais de carreira;
7. Recomendamos ainda, aos Poderes Públicos de Municípios que tenham Guardas Civis Municipais que, gradativamente:
I. Criem, caso ainda não tenham, um órgão gestor da política de segurança municipal;
II. Institua Planos de Cargos, Salários e Carreiras, tendo como princípios a carreira única, a participação de mulheres em todos os níveis hierárquicos e a valorização profissional;
III. Priorize a aquisição de equipamentos de proteção da integridade física do efetivo de suas Guardas, especialmente coletes balísticos, bem como a aquisição de equipamentos adequados a ação preventiva e comunitária;
IV. Institua programas de apoio à saúde física e mental dos guardas municipais.
8. Solicitar do Governo Federal, através de seus órgãos responsáveis a solução imediata e definitiva, sobre a autorização para o porte de arma dos Guardas Municipais, que deve ser 24horas por dia e no âmbito do respectivo Estado, bem como, seja abolido o critério populacional para armar a Guarda Municipal. 9. Fazer todos os esforços para a concretização e aprovação de todas as diretrizes aprovadas na primeira Conferência Nacional de Segurança, referentes às Guardas Municipais.
10. Lançar e iniciar a Campanha Nacional Voluntária de Doação de Sangue denominada(SEGURANÇA É VIDA, DOE SANGUE), fazendo com que todos saibam, que são os Guardas que estão doando sangue. A meta é de 5.500 doadores, o que significa a necessidade de sangue para um dia no Brasil.
11. Registrar a presença do Prefeito de Vinhedo MILTON SERAFIM, dos Parlamentares, Senador Romeu Tuma, Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, e dos Deputados Estaduais Campos Machado, Jonas Donizete e Chico Sardelli.
12. Escolher para sediar o IV Congresso Brasileiro de Guardas Municipais, as cidades de 1º Vinhedo-SP, 2º Tatui-SP e 3º Nilopolis-RJ, sendo a decisão definitiva em 15 de Dezembro de 2009, conforme regulamentos da AGM-BRASIL.
13. Divulgar esta Carta á todas as autoridades publicas e privadas em todas as esferas Municipais, Estaduais e na esfera Federal.

Ribeirão Preto, 29 de Outubro de 2009
GCM ALMEIDA É HOMENAGEADO EM SESSÃO SOLENE

Em sessão solene nesta quinta-feira, dia 29, os vereadores da Câmara Municipal de Ribeirão Preto prestaram homenagem ao Dia do Funcionalismo Público, comemorado oficialmente no dia 28 de outubro.
O vereador Maurílio Romano prestou homenagem ao GCM Almeida pelos seus serviços prestados, notadamente reconhecidos pela comunidade.

Parabéns GCM Almeida pelos excelentes serviços desempenhados ao longo de sua carreira e por enaltecer a Corporação a que pertence. Entre mais de 8 mil servidores foi indicado para compor o seleto grupo de 22 pessoas que receberam a justa homenagem.